Comissão aprova Orçamento de R$ 3,5 trilhões 

Texto sob novas regras do teto de gastos pode ser votado pelo Plenário nesta quinta

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quarta-feira (14), a proposta orçamentária de 2017. O texto fixou os gastos federais do próximo ano em R$ 3,5 trilhões. Somente as despesas com juros e amortização da dívida pública somam quase R$ 1,7 trilhão no próximo ano.

O relatório final ao projeto (PLN 18/16) foi apresentado pelo senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas. O texto será colocado agora em votação no Plenário do Congresso Nacional. Já existe uma sessão marcada para esta quinta, às 11 horas.

O relatório final destina ainda R$ 307 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal, e R$ 90 bilhões para investimentos das estatais, como a Petrobras e a Eletrobras.

O orçamento aprovado nesta quarta é o primeiro elaborado sob as regras do teto de gastos. O novo regime fiscal determina que o crescimento das despesas primárias federais estará limitado, por 20 anos, à variação da inflação.

O senador destacou o desafio de elaborar o orçamento sob as novas regras fiscais.
“É um orçamento que não é simples. É um orçamento modificado. Modificado com novas regras. Novas regras com relação ao teto dos gastos públicos. Novas regras com relação às receitas. Novas regras com relação às emendas impositivas.”

O texto aprovado na Comissão de Orçamento elevou os recursos para ações e serviços públicos de saúde. O valor final, de R$ 115 bilhões, é quase R$ 10 bilhões superior ao que veio na proposta orçamentária. Eduardo Braga destacou a importância da ampliação do piso.

“Ao contrário do que alguns tentam passar, o piso para a saúde sofreu foi uma antecipação e um incremento, que acabou se transformando num incremento de R$ 10 bilhões.”
O líder do PT na comissão, deputado Assis Carvalho, do Piauí, discordou do relator.

“A situação não pode ser comemorada sobre este aumento. Tem que ser apresentada a situação como um todo, porque esse é o último aumento que a saúde recebe, porque durante 19 anos é para faltar medicamento, é para faltar médico, é para faltar novos concursados, é para faltar leito hospitalar.”

O relatório final do senador Eduardo Braga destina R$ 505 milhões para a realização do Censo Agropecuário.

O censo será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento é fundamental para traçar o perfil do setor primário brasileiro. O censo deveria ser realizado periodicamente, mas não é feito desde 2006 por falta de recursos.
Braga também reforçou a dotação da Força de Segurança Nacional, que recebeu um aporte extra de R$ 100 milhões.

A proposta orçamentária prevê, para 2017, um crescimento de 1% da economia. O texto prevê reajuste de 7% para o salário mínimo, que passa dos atuais R$ 880 para R$ 945.

(Radio Câmara)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *